Paulo Corrêa de Luca

Quando o legislativo perde a voz: Por que estou com o vereador Gemada contra a indicação de parlamentares ao executivo

Ontem recebi alguns vídeos do vereador Gemada - não o conheço pessoalmente - se colocando contra a indicação de vereadores para assumir cargos no Poder Executivo. Ele foi o vereador mais votado para o cargo nas últimas eleições, tendo recebido 6.968 votos. Não me lembro de ter visto, em mais de 20 anos atuando na política, algum nome se mostrar contra a prática. E perguntaram a minha opinião sobre o assunto. “Estou fechado com Gemada. Sou contra.”
Entendo que é do jogo, mas nem por isso compactuo. A prática de indicar vereadores, deputados e senadores eleitos para cargos no Executivo vejo como uma afronta ao princípio democrático e uma traição ao compromisso assumido com os eleitores. Uma única razão explica: interesses de fortalecimento político-partidário. E este motivo compromete a representatividade, causa danos a qualidade da gestão pública por desconsiderar na maioria das vezes a competência técnica e enfraquece as bases do sistema republicano. O que deveria ser uma exceção justificável em situações muito específicas se tornou frequente. Estranho quando não ocorre.
Esta prática quebra a confiança entre o político e seus eleitores. Ao eleger um parlamentar, a sociedade deposita nele ou nela a responsabilidade de atuar em prol de seus interesses no Legislativo, representando suas demandas. Quando esse político deixa o cargo para assumir uma função no governo, ele rompe o contrato social firmado com aqueles que confiaram nele. Ao aceitar um cargo no governo, esse compromisso é abandonado, deixando um vácuo de representatividade.
Além disso, quem assume o mandato legislativo em substituição nem sempre possui a mesma legitimidade ou compromisso com a agenda política defendida pelo titular eleito. O suplente, muitas vezes, representa interesses diferentes, gerando desconfiança e desalinhamento entre os eleitores e seus representantes.
Outro problema pouco falado, quando em situações mais locais, é a indicação de políticos eleitos para cargos executivos em áreas para as quais frequentemente não possuem conhecimento técnico. A ocupação de pastas como saúde, educação ou infraestrutura requer domínio específico, além de capacidade gerencial. Quando essas funções são preenchidas com base apenas em articulações partidárias, sem considerar critérios técnicos, os resultados são previsivelmente desastrosos: má gestão, desperdício de recursos e ineficiência na implementação de políticas públicas, para não supor mais coisas...
Indicar parlamentares eleitos para cargos no Executivo não apenas enfraquece o compromisso com os eleitores, mas também desequilibra o sistema de pesos e contrapesos. Ao retirar vereadores, deputados e senadores de suas funções legislativas, o Executivo reduz a capacidade de fiscalização sobre suas ações, consolidando mais poder e enfraquecendo a autonomia do Legislativo.
Essa dinâmica prejudica o equilíbrio democrático, pois transforma o Legislativo em um apêndice do Executivo, ao invés de uma instituição independente dedicada à fiscalização e ao controle dos governantes. Além disso, a prática reforça a partidarização da administração pública, onde cargos estratégicos são ocupados não com base na competência, mas na lealdade política.
Ademais, a prática reforça um ciclo vicioso de partidarização do Executivo, onde ministérios, secretarias e autarquias se tornam moedas de troca para alianças políticas. Em vez de buscar soluções efetivas para problemas reais da população, o foco se volta para manutenção de poder e influência partidária.
A sociedade deve exigir mudanças estruturais que fortaleçam o compromisso político, garantam a eficiência técnica e coloquem o interesse público acima de alianças políticas e estratégias de poder. Apenas assim será possível construir uma gestão pública mais ética, transparente e eficaz, seja no âmbito municipal, estadual ou federal.
Por fim, meus parabéns vereador Gemada.
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